STJ - EDcl no REsp 938770 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0072320-3


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
I - A decisão embargada foi omissa quanto à suposta violação ao art.
535 do CPC, razão pela qual devem ser acolhidos os presentes
embargos declaratórios para análise da alegação.
II - Esta e. Corte já tem entendimento pacífico de que os embargos
declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão
admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que
ensejariam o seu manejo (omissão, contradição ou obscuridade).
Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 938770 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0072320-3
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso especial, omissão.

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