STJ - HC 43481 / PE HABEAS CORPUS 2005/0065697-5


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE
PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA – ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA: DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO
1. Encontrando-se o feito criminal na fase das alegações finais,
resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo.
2. Incidência da Súmula nº 52 deste Tribunal.
3. Manutenção da custódia preventiva: decreto fundamentado
sucintamente por necessidade de garantia da ordem pública e
conveniência da instrução criminal.
4. Ordem denegada, com recomendação, todavia, de celeridade na
prolação da sentença.

Tribunal STJ
Processo HC 43481 / PE HABEAS CORPUS 2005/0065697-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado.

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