STJ - HC 40363 / DF HABEAS CORPUS 2004/0177818-9


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO EM LIBERDADE. REGIME
SEMI-ABERTO. WRIT PREJUDICADO.
1. Desconstituído o objeto da impetração heróica, é de se julgar
prejudicado o pedido.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 40363 / DF HABEAS CORPUS 2004/0177818-9
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, apelo em liberdade.

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