STJ - HC 34537 / SP HABEAS CORPUS 2004/0042494-5


22/set/2008

HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. LIBERDADE ASSISTIDA
DEFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Superado eventual constrangimento ilegal, como sói acontecer nas
hipóteses em que deferida liberdade assistida ao paciente que se
insurge contra a medida de internação, de rigor que se julgue
prejudicado o remédio heróico do habeas corpus.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 34537 / SP HABEAS CORPUS 2004/0042494-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, eca, medida de internação.

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