STJ - HC 56099 / SE HABEAS CORPUS 2006/0054790-0


22/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO E DEMORA
PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS E PRESSUPOSTOS. ORDEM DENEGADA.
1. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da
razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração
aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo,
a força maior, como fato produtor da suspensão do curso dos prazos
processuais.
2. Evidenciada a natureza complexa do fato e, ainda, a demora
provocada pela própria defesa, não há falar em constrangimento
ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução
criminal.
3. Em se demonstrando, um a um, os pressupostos e requisitos da
prisão preventiva, não há falar em constrangimento decorrente da sua
decretação.
5. Em sede de prisão preventiva, deve-se emprestar máxima
confiabilidade ao Juízo de primeiro grau, por mais próximo e, pois,
sensível às vicissitudes do processo.
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 56099 / SE HABEAS CORPUS 2006/0054790-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, homicídio qualificado.

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