STJ - EDcl no REsp 986315 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0223460-1


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LICITAÇÃO – EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO METRÔ DE SÃO PAULO – "NOVA MÍDIA
METRO" – OMISSÃO: INEXISTÊNCIA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1. Corrige-se equivoco constante no relatório no que diz respeito ao
resultado do julgamento em primeira instância, deixando consignado
que a demanda foi julgada improcedente.
2. Inexistência de omissão no que diz respeito à realização da prova
pericial, ficando nítida a intenção do embargante de rediscutir os
fundamentos do julgado, o que é incompatível com a via eleita.
3. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para corrigir
erro material.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 986315 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0223460-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – licitação – exploração, corrige-se equivoco constante no.

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