STJ - REsp 954877 / SC RECURSO ESPECIAL 2007/0092650-3


18/set/2008

CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE "ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL
DE CRIANÇAS". COOPERAÇÃO JURÍDICA. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES.
REPATRIAÇÃO. MÃE BRASILEIRA. PAI CHILENO. PEDIDO JULGADO
IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO ESPECIAL
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 954877 / SC RECURSO ESPECIAL 2007/0092650-3
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos convenção de haia sobre "aspectos civis do seqüestro internacional de, cooperação jurídica, busca e apreensão de menores.

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