STJ - EDcl no AgRg no Ag 974353 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0273637-0


16/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS
MODIFICATIVOS - DESNECESSIDADE - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS NS. 05 E
07 DESTA CORTE E FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO -
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM
EFEITOS INFRINGENTES.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 974353 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0273637-0
Fonte DJe 16.09.2008
Tópicos embargos de declaração, violação da constituição federal e prequestionamento, omissão.

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