STJ - EDcl no REsp 779940 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0149292-5


16/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INFUNDADA ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO.
1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não
merecem acolhida os embargos de declaração com nítido caráter
infringente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 779940 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0149292-5
Fonte DJe 16.09.2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – infundada alegação de, inexistente qualquer das hipóteses.

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