STJ - EDcl no REsp 816125 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0022928-1


16/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL –
EQUÍVOCO QUANTO À ANÁLISE DOS REQUISITOS DE GRU – RECONSIDERAÇÃO DO
DECISUM.
1. Reconsideração da decisão que não conheceu de recurso especial
anteriormente interposto, em razão de suposto erro de preenchimento
da GRU.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 816125 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0022928-1
Fonte DJe 16.09.2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração em recurso especial –, reconsideração da decisão que.

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