STJ - AgRg no Ag 999790 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005316-4


11/set/2008

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.
POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL RURAL. MÓDULO RURAL. BEM DE FAMÍLIA.
REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e
da fungibilidade pedido de reconsideração podem ser recebidos como
agravo interno nos termos da jurisprudência desta Corte.
II - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar
entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado no
enunciado 7 da Súmula desta Corte.
III - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 999790 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0005316-4
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos pedido de reconsideração, recebimento como agravo regimental, possibilidade.

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