STJ - AgRg no Ag 986421 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277269-2


11/set/2008

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
I - A discussão quanto à fixação das verbas de sucumbência demanda o
reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 desta
Corte.
II - Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 986421 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0277269-2
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo interno, agravo de instrumento, verbas de sucumbência.

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