STJ - AgRg no Ag 676386 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0068364-4


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - ARTS. 652, 655 E 767 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO
- AUSÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO -
FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA -
IMPROVIMENTO.
I. Os artigos 652, 655 e 737 do Código de Processo Civil não foram
prequestionados, mesmo com a oposição de embargos de declaração.
Incidência da Súmula 211/STJ.
II. O fundamento do Tribunal de origem de que não há nulidade da
citação, por ausente o prejuízo, não foi impugnado, o que seria de
rigor.
III. A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da
análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão
recursal demandaria o reexame do referido suporte, obstando a
admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ.
IV. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 676386 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0068364-4
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental, arts, 652, 655 e 767 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›