STJ - AgRg no Ag 670999 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0054535-4


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO SISTEMA DA TABELA PRICE. REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DESTA CORTE.
"A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de
amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato,
a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas
contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes
ao caso. Recurso especial não conhecido" (REsp 410775/PR, Rel.
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 10.5.04).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 670999 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0054535-4
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental, sistema financeiro da habitação, sfh.

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