STJ - AgRg no Ag 648526 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0184037-8


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA -
PENHORA DE DINHEIRO - ORDEM DE GRADAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO BEM
- DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Não há ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, quando é
dada a devida prestação jurisdicional requerida pela parte.
II. Penhorado dinheiro, preferencial na ordem de gradação, não
ofende a lei a decisão que nega a substituição dessa penhora por
outro bem.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 648526 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0184037-8
Fonte DJe 11/09/2008
Tópicos agravo regimental, ofensa ao art, 535 do cpc.

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