STJ - AgRg no Ag 656602 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0014002-0


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - RESOLUÇÃO DE COMPRA E VENDA - PERCENTUAL RETIDO
- VINTE E CINCO POR CENTO - PRECEDENTES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA -
IMPROVIMENTO.
I. Nos termos dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o
percentual retido na resolução da compra e venda deve ser de 25%
sobre as prestações pagas.
II. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de
modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios
fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 656602 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0014002-0
Fonte DJe 11/09/2008
Tópicos agravo regimental, resolução de compra e venda, percentual retido.

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