STJ - AgRg no Ag 651417 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0001094-3


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - ACÓRDÃO RECORRIDO - FUNDAMENTOS
INFRACONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
SEGUIMENTO NEGADO - SEM NOTÍCIA NOS AUTOS DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULA 126/STF -
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. O acórdão possui fundamentos infraconstitucional e
constitucional, sendo certo que o recurso extraordinário interposto
teve seu seguimento negado, não havendo, nos autos, entretanto,
notícia de agravo de instrumento dirigido ao Supremo Tribunal
Federal. Incidência da Súmula 126/STF.
II. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 651417 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0001094-3
Fonte DJe 11/09/2008
Tópicos agravo regimental, acórdão recorrido, fundamentos infraconstitucional e constitucional.

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