STJ - AgRg no Ag 1046219 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0098234-3


10/set/2008

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO.
INCLUSÃO DO ICMS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR SUA
CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1046219 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0098234-3
Fonte DJe 10.09.2008
Tópicos tributário, agravo de instrumento, pis e cofins.

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