STJ - AgRg no Ag 1024015 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0050379-0


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
HOSTILIZADA PELAS SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO.
I - O fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano,
por si, não implica abusividade, impondo-se sua redução tão-somente
quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado para
operações da mesma espécie.
II - Ausente qualquer argumento capaz de modificar a decisão
agravada, que está em consonância com a jurisprudência consolidada
desta Corte, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1024015 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0050379-0
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, manutenção da decisão hostilizada pelas suas razões e fundamentos, agravo improvido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›