STJ - AgRg no Ag 775187 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0076352-5


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE PATRIMÔNIO
COMUM - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICAÇÃO DE BENS,
DIREITOS E OBRIGAÇÕES - RECURSO ESPECIAL - FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
Não restando demonstrado o prequestionamento dos artigos veiculados
no recurso especial nem a divergência jurisprudencial sobre a
matéria, por falta do exigido cotejo analítico e da citação dos
julgados colacionados segundo o disposto no artigo 255, § 1º, do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), o Acórdão
recorrido deve ser mantido nos seus termos.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 775187 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0076352-5
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, partilha de patrimônio comum, regime de comunhão universal de bens.

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