STJ - AgRg no Ag 791846 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0149241-2


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA.
I. - Incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos
termos do art. 333, I do Código de Processo Civil.
II - A discussão acerca da comprovação da responsabilidade do
preposto da agravante para a ocorrência do fato danoso demanda o
reexame de matéria fática, circunstância obstada pela Súmula 7 desta
Corte.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 791846 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0149241-2
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, reparação de danos, acidente de trânsito.

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