STJ - REsp 731076 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0037066-7


15/set/2008

RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
APLICAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA.
NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 158 E 159 DO
CPP. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS.
1. A sugerida divergência jurisprudencial não cumpriu os
pressupostos exigidos nos arts. 541, parágrafo único, do Código de
Processo Civil e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça.
2. Restando comprovada a reincidência, a reprimenda deverá ser
sempre agravada, sob pena de violação ao comando contido no art. 61,
inciso I, do Código Penal. Precedentes.
3. O exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a
materialidade do crime, sendo que sua realização de forma indireta
somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por
completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação
dos peritos.
4. Assim, caso não haja peritos oficiais, o laudo pericial poderá
ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior, o que não ocorreu no caso em tela.
5. Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 731076 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0037066-7
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos recurso especial, furto qualificado, divergência jurisprudencial.

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