STJ - HC 75046 / SP HABEAS CORPUS 2007/0011659-1


15/set/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. AMEAÇA À VÍTIMA E ÀS TESTEMUNHAS. PERICULOSIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A apreciação da tese de inocência do Paciente demanda,
inevitavelmente, o reexame da matéria fático-probatória, o que, como
é sabido, não se coaduna com a via estreita do writ.
2. A prisão preventiva do Paciente foi devidamente motivada na
necessidade da segregação do acusado para se preservar a ordem
pública, em razão de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade
de sua conduta, e na conveniência da instrução criminal, diante da
coação às testemunhas e à vítima.
3. Condições pessoais favoráveis do agente não são aptas a revogar a
prisão preventiva, se esta encontra respaldo em outros elementos dos
autos.
4. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 75046 / SP HABEAS CORPUS 2007/0011659-1
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, tentativa de homicídio.

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