STJ - AgRg no REsp 1044969 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0068468-0


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O acórdão recorrido analisou devidamente a questão posta em
juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento.
2. Para a analise do dissídio jurisprudencial é imprescindível
que o acórdão recorrido tenha examinado a questão pelo enfoque
infraconstitucional.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1044969 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0068468-0
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos agravo regimental em recurso especial, art, 535 do cpc.

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