STJ - AgRg no Ag 1034836 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0074588-8


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL INCONGRUENTE COM O RECURSO
ESPECIAL. RAZÕES NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO HOSTILIZADA. AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. No caso em tela, o Agravante além de não infirmar o fundamento da
decisão agravada, apresenta matéria que não foi sequer invocada nas
razões do apelo nobre, razão pela qual constata-se a total
incongruência do requerido no presente agravo regimental com a
pretensão deduzida no apelo especial que, aliás, já não tinha
qualquer pertinência, na medida em que a pretensão de reduzir os
juros de mora já havia sido reconhecida pelo Tribunal a quo.
2. Constatando-se a ausência do interesse recursal do Agravante e a
total dissociação das razões do presente agravo regimental com os
fundamentos da decisão agravada bem como com a pretensão deduzida no
apelo especial, resta configurado a manifesto caráter protelatório
do presente recurso.
3. Aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art.
557, § 2.º, do Código de Processo Civil.
4. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1034836 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0074588-8
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos agravo regimental, agravo regimental incongruente com o recurso especial, razões no mesmo sentido da decisão hostilizada.

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