STJ - AgRg no Ag 1044153 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096437-0


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS
INFRACONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N.º 126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
1. O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira
clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu
convencimento.
2. Os Agravantes deixaram de interpor, simultaneamente, o recurso
extraordinário para o Excelso Pretório insurgindo-se contra a parte
do aresto fundada em tema de índole constitucional, incidindo na
espécie a Súmula n.º 126 desta Corte Superior de Justiça.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1044153 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096437-0
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos processual civil, violação ao art, 535, incisos i e ii do código de processo civil.

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