STJ - AgRg no REsp 1056129 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0102920-7


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES
DISSOCIADAS DA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece do agravo regimental cujas razões apresentam-se
dissociadas do fundamento da decisão agravada.
2. Incidência, por analogia, das Súmulas n.os 182/STJ e 284/STF, que
assim preconizam, respectivamente: "É inviável o agravo do art. 545
do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
agravada" e "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a
deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da
controvérsia".
3. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1056129 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0102920-7
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no recurso especial, razões dissociadas da decisão hostilizada.

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