STJ - AgRg no Ag 1050418 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0107889-7


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL CONFIGURADA. QUESTÕES RELATIVAS À NATUREZA DA
GRATIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM NÃO
ABORDADAS PELA CORTE DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE.
1. Tendo sido opostos os cabíveis embargos de declaração visando
provocar a manifestação do Tribunal Estadual, que, ainda assim, se
manteve silente sobre as indigitadas questões, e tendo o presente
especial trazido a indicação precisa das matérias não examinadas, o
reconhecimento da existência de omissão no acórdão recorrido com o
envio dos autos à Corte de origem é medida que se impõe.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1050418 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0107889-7
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos processual civil, ofensa ao art, 535, inciso ii, do código de processo civil configurada.

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