STJ - AgRg no Ag 1020318 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0044731-8


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO
EXTEMPORÂNEA. FERIADO LOCAL. ÔNUS DO AGRAVANTE. COMPROVAÇÃO
INOPORTUNA. DESPROVIMENTO.
1. A oportunidade para comprovar a tempestividade do agravo de
instrumento é no momento da interposição do recurso.
2. A ausência de expediente, em razão de recesso forense local,
deve ser comprovada quando da protocolização da insurgência, por se
tratar de ônus processual do agravante, sob pena de preclusão
consumativa.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1020318 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0044731-8
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, interposição extemporânea, feriado local.

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