STJ - AgRg no REsp 511447 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0053037-2


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE VALOR
SUPERIOR AO DEVIDO. POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. MATÉRIA
DE PROVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.
1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a exceção
de pré-executividade não é cabível quando as questões suscitadas
dependem de prova.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 511447 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0053037-2
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos processual civil, cédula de crédito rural, cobrança de valor superior ao devido.

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