STJ - AgRg no Ag 721956 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0192494-6


15/set/2008

PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFECÇÃO HOSPITALAR POR CULPA
DOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DE CULPA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO
STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
1. Em casos como o dos autos, esta eg. Corte tem entendimento
firmado no sentido de que a responsabilidade do hospital é
subjetiva.
2. A pretensão recursal objetiva o reconhecimento da
responsabilidade do recorrido pelo infortúnio, com a conseqüente
verificação do nexo causal e reversão da conclusão exposta no aresto
impugnado, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça em sede de
recurso especial, conforme a orientação da Súmula 7/STJ.
3. Para a comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial,
devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam
ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias
integrais dos julgados trazidos ou citado repositório oficial de
jurisprudência.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 721956 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0192494-6
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos processo civil, ação indenizatória, infecção hospitalar por culpa dos médicos.

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