STJ - AgRg no Ag 730644 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0211638-1


15/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA
FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ.
1. A existência ou não de comprovação suficiente no que tange à
alegada carência de recursos financeiros para que a agravante possa
fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça implica,
inegavelmente, rever os elementos fáticos dos autos. Incidência da
Súmula 7 do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 730644 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0211638-1
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos agravo de instrumento, processo civil, concessão do benefício da gratuidade de justiça.

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