STJ - EDcl no REsp 437136 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0060726-8


15/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMAS ENFRENTADOS PELO
ACÓRDÃO TURMÁRIO E REJEITADOS COM BASE NAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
Rejeitam-se embargos declaratórios que buscam forcejar novo
julgamento em relação a questões já apreciadas pelo acórdão
turmário, que não padece de qualquer omissão, mas simplesmente
decidiu em contrário ao interesse da parte ré ao aplicar aos temas
os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, que se estendem ao dissídio
jurisprudencial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 437136 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0060726-8
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos civil e processual, embargos declaratórios, temas enfrentados pelo acórdão turmário e rejeitados com base nas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›