STJ - AgRg no Ag 1050641 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0108624-3


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
RESCISÓRIA. RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RESCINDENDO.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. O recurso especial interposto em sede de ação rescisória,
ajuizada com base no art. 485 do Código de Processo Civil, deve
limitar-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos previstos
no mencionado artigo, e não aos fundamentos do julgado que se
pretende rescindir.
2. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar as razões
consideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantido
por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1050641 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0108624-3
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, ação rescisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›