STJ - AgRg no Ag 1004405 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0003923-4


15/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL.
INTERPELAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. INSUFICIENTE.
I. Permanecendo o promissário na posse do imóvel, cabe ao promitente
promover a ação de resolução do contrato, não bastando para tanto as
interpelações judicial em extrajudicial.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1004405 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0003923-4
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos civil e processual, agravo regimental no agravo de instrumento, ação de reintegração de posse.

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