STJ - AgRg no Ag 1038942 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081785-3


12/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 282 E 356 DO STF.
1. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das
premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido,
com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em
sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do
STJ.
2. Verifica-se dos autos que os dispositivos ditos por violados não
foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, e a parte não opôs
embargos de declaração no intuito de sanar eventual omissão.
Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1038942 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0081785-3
Fonte DJe 12.09.2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, análise das provas dos autos.

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