STJ - AgRg no AgRg no Ag 917000 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0096612-2


12/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Consoante a dicção do art. 258 do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, o agravo regimental somente é cabível das
decisões monocráticas proferidas pelo Presidente da Corte Especial,
da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão colegiada.
Precedentes. (AgRg no REsp 685.170/DF, Rel. Ministro CARLOS
FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,
julgado em 11.03.2008, DJe 28.03.2008 )
2. Agravo regimental não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 917000 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0096612-2
Fonte DJe 12/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, interposição contra decisão colegiada.

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