STJ - AgRg no Ag 1026344 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0056193-9


12/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS
INFRINGENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 498 DO CPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA
207 DESTE TRIBUNAL.
1. Para a interposição de recurso especial, é necessária a
apreciação pelo Tribunal competente dos embargos infringentes, ainda
que estes sejam suscetíveis de manejo apenas pela parte contrária,
por força do que dispõe o art. 498 do CPC.
2. Incidência da Súmula 207-STJ.
3. Agravo regimental não-provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1026344 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0056193-9
Fonte DJe 12/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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