TST - ED-RR - 1159/2005-004-19-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos, no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1159/2005-004-19-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão de fundamentos,.

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