TST - AIRR - 1158/2006-113-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula do TST, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1158/2006-113-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, jornada de trabalho.

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