TST - AIRR - 839/2005-005-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada efetiva entrega da prestação jurisdicional pela Corte regional, muito embora de forma diversa da pretendida pelo reclamado. MULTA DE 40% FGTS. DIFERENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 839/2005-005-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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