TST - AIRR - 4003/2006-087-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . NÃO CABIMENTO. O acórdão do TRT, no caso concreto, tem natureza jurídica interlocutória, pelo que não é recorrível de imediato, nos termos da Súmula nº 214/TST. A Corte regional reconheceu o vínculo de emprego e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para exame dos demais pedidos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4003/2006-087-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›