TST - ED-AIRR - 455/2005-025-01-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE V I O LAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO CONST I TUCIONAL INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓR DÃO EMBARGADO . Sendo o acórdão embargado expresso e fund a mentado, apontando claramente as r a zões da impossibilidade do não-conhecimento do Recurso de Revista, em sede de procedimento sumaríssimo, com base no art. 896, § 6º, da CLT, porque não demonstrada violação direta de dispositivo con s titucional, motivo pelo qual negou-se provimento ao Agravo, não há omissão justific a dora do uso dos Embargos de Declaração, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 455/2005-025-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não-demonstração de v i o lação direta de dispositivo const, sendo o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›