TST - ED-AIRR - 252/2004-025-02-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica, no acórdão embargado, omissão nem contradição, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor do art. 897-A da CLT. Embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 252/2004-025-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, nega-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›