TST - AIRR - 1094/2004-003-20-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Tal como decidido pelo Regional, a questão volta-se para o conjunto probatório dos autos, o que é defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Logo, inviável a análise das apontadas violações a dispositivos de lei e da Constituição Federal ou mesmo dissenso de julgados. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1094/2004-003-20-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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