TST - RR - 314/2004-665-09-00


19/set/2008

DIVISOR 150. I - O Regional orientou-se pelo caput do art. 64 da CLT ao determinar a multiplicação do número de horas da jornada por 30 dias, não analisando a matéria pelo prisma do parágrafo único do aludido dispositivo, sendo fácil inferir a ausência do prequestionamento, em condições de atrair a incidência da Súmula nº 297/TST. II - Os arestos colacionados revelam-se inespecíficos, nos termos da Súmula/TST nº 296. III - Assim, a decisão recorrida harmoniza-se com os termos da Súmula/TST nº 124, segundo a qual para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta) .

Tribunal TST
Processo RR - 314/2004-665-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos divisor 150, o regional orientou-se pelo.

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