TST - AIRR - 130/2006-050-12-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional consignou que não restou comprovado o nexo causal entre a doença do empregado e os serviços prestados na empresa, afastando, assim, a responsabilidade civil do empregador. Para que se pudesse chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame do suporte fático, procedimento que é defeso nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 130/2006-050-12-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por danos morais, doença ocupacional.

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