TST - RR - 1934/2000-491-05-00


19/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de provocado a se manifestar sobre os diversos pontos indicados nas razões de embargos de declaração, o julgador limitou-se a aduzir que o acórdão estava devidamente fundamentado, sem, no entanto, sanar os vícios referentes à omissão. Violação do artigo 93, IX, da Constituição de 1988 caracterizada. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1934/2000-491-05-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, apesar de provocado a.

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