TST - RR - 1371/2006-006-18-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVENTE. INEXISTÊNCIA DE EMPREITEIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Não há de se falar em reconhecimento do vínculo empregatício entre o dono da obra e o obreiro quando se trata de obra residencial e da ausência de atividade econômica, com assunção dos riscos a ela inerentes, ainda que sem a intermediação de empreiteiro. Há Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1371/2006-006-18-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, construção civil, servente.

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