TST - ED-RR - 20766/1999-652-09-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR OBJETIVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Deflui da narrativa regional que as gratificações em epígrafe foram suprimidas pelo reclamado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 20766/1999-652-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, prescrição, gratificação por objetivo.

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